O que é Factoring

É uma prestação contínua de serviços de apoio às pequenas e médias empresas. Deve ser encarado como um mecanismo de suporte ao segmento da pequena e média empresa.

Sendo  uma atividade comercial mista ( presta serviço e  compra créditos mercantis)  e atípica ( compra créditos e não mercadorias) é portanto um conjunto de serviços oferecidos por empresa especializada, legalmente constituída e trabalhando rigorosamente dentro dos procedimentos recomendados pela ANFAC - Associação Nacional de Factoring, abrangendo dentre outras,  as seguintes atividades:

- análise do padrão creditício do comprador de seu cliente, concedendo ou não o crédito.

- administração  do fluxo de caixa   do  cliente(recebimentos e pagamentos), visando alcançar  o equilíbrio financeiro  e permitir uma expansão segura dos seus negócios.

- gestão: avaliação e seleção de riscos completando com a transferência(cessão) dos créditos(direitos) para a empresa de FACTORING.

- compra de direitos mercantis, onde nossos clientes podem transformar suas vendas a crédito em dinheiro vivo, realizando assim um velho sonho de nossos clientes de ter sempre os  recursos necessários ao capital de giro dos seus negócios.


Operação do Factoring

O factoring é proibido por lei de captar e emprestar dinheiro no mercado, função específica dos bancos, que depende de autorização do Banco Central para funcionar.

Inicia-se a operação de factoring, com a prestação de serviço e completa-se com a compra dos créditos mercantis(direitos) gerados a partir das venadas que são feitas pelas empresas clientes. A principal função do factoring, é dar suporte aos seus clientes, este suporte administrativo/comercial   pode vir na forma de: ajuda na compra de matéria-prima, organização e controle da contabilidade, fluxo de caixa, contas a pagar e receber, orçamento, captação de novos clientes e expansão de suas vendas dentre outros.

Enfim, as empresas de factoring legalmente constituídas, estão sempre aptas a fornecer recursos necessários ao giro dos negócios de seus clientes, caracterizando tipicamente como uma venda mercantil que está prevista no art. 191 do Código Comercial.


Balizamento legal

A atividade de fomento mercantil é regida basicamente pelos princípios do direito mercantil,

- suporte legal: Circular BC - 1.359/88 - pelo disposto na Lei 8981/95, ratificada pela resolução 2144/95 do CMN e pela Lei 9532 - art. 58.

- suporte operacional: pelo Código Civil - art. 1216 - prestação de serviços - pelo Código Comercial -   arts. 191 a 220- Vendas Mercantis - subsidiados pelos arts. 1065 a 1078 do Código Civil - Cessão  de crédito - pelo Decreto 57663/66 título  de crédito (Convenção de Genebra) - pela Lei 5474/68 -  venda mercantil - pelo Ato Declaratório nº 51 de 28/09/1994 da Receita Federal  e pela Circular BC nº 2715 de 28/-8/1996.